HC 993649 - DECISAO

HC 993649 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca revolver matéria fático-probatória (insuficiência de indícios para despronúncia), providência incompatível com a via estreita do writ; as instâncias ordinárias reconheceram materialidade e indícios suficientes (corroborados por imagens, dados telefônicos e depoimentos), não havendo constrangimento ilegal evidente que justifique concessão de ofício da ordem.

Parties
Paciente: BRENDA CARVALHO E SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Pronúncia, Reconhecimento Fotográfico, Indícios De Autoria, Trancamento Da Ação Penal, In Dubio Pro Societate, Testemunho De Policiais
Direito Processual Penal Direito Penal Pronúncia Reconhecimento Fotográfico Indícios De Autoria Trancamento Da Ação Penal In Dubio Pro Societate Testemunho De Policiais

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Parties

BRENDA CARVALHO E SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de indícios para despronúncia
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus como via substitutiva do recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca revolver matéria fático-probatória (insuficiência de indícios para despronúncia), providência incompatível com a via estreita do writ; as instâncias ordinárias reconheceram materialidade e indícios suficientes (corroborados por imagens, dados telefônicos e depoimentos), não havendo constrangimento ilegal evidente que justifique concessão de ofício da ordem.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Não conheço do presente habeas corpus.