AREsp 2804066 - DECISAO

AREsp 2804066 - DECISAO

O STJ concluiu que não houve excesso de linguagem na decisão de pronúncia porque o magistrado apenas descreveu provas e indícios suficientes de materialidade e autoria para fins de admissibilidade, sem proferir juízo peremptório de culpabilidade; assim, conhecida a impugnação, negou-se provimento ao recurso especial, com fundamento na Súmula 568 do STJ.

Parties
Agravante: MARCELO CLEMENTINO FEITOSA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Stj: Conhecimento Do Agravo, Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento.
Legal Topics
Pronúncia, Excesso De Linguagem, Legítima Defesa, Qualificadoras, Admissibilidade De Recurso Especial, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Excesso De Linguagem Legítima Defesa Qualificadoras Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

MARCELO CLEMENTINO FEITOSA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Respondente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Stj: Conhecimento Do Agravo, Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de excesso de linguagem na decisão de pronúncia (violação ao art. 413, §1º, do CPP)
  2. 2 manutenção das qualificadoras na fase de pronúncia
  3. 3 limites da atuação do juiz na fase de admissibilidade do Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que não houve excesso de linguagem na decisão de pronúncia porque o magistrado apenas descreveu provas e indícios suficientes de materialidade e autoria para fins de admissibilidade, sem proferir juízo peremptório de culpabilidade; assim, conhecida a impugnação, negou-se provimento ao recurso especial, com fundamento na Súmula 568 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.
  • Publique-se.