HC 961073 - DECISAO

HC 961073 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque não se trata de meio substitutivo do recurso ordinário contra acórdão e não houve demonstração de flagrante ilegalidade; além disso, o Tribunal de origem justificadamente constatou indícios suficientes de autoria e materialidade (laudo de necropsia e demais elementos), nos termos do art. 413 do CPP, de modo que não se verificou constrangimento ilegal a ser sanado de ofício.

Parties
Paciente: GUILHERME ANTUNES DA SILVA; Paciente: DAVI PEREIRA DE SOUZA PINHEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Pronúncia, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Provas Testemunhais Indiretas, In Dubio Pro Societate, Tráfico De Drogas E Criminalidade Organizada
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Provas Testemunhais Indiretas In Dubio Pro Societate Tráfico De Drogas E Criminalidade Organizada

Case Brief

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Parties

GUILHERME ANTUNES DA SILVA

Paciente

DAVI PEREIRA DE SOUZA PINHEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo do recurso próprio contra acórdão
  2. 2 alegação de ilegalidade na decisão de pronúncia fundada em testemunhos indiretos colhidos na fase policial não confirmados em juízo
  3. 3 necessidade de indícios suficientes de autoria na pronúncia

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque não se trata de meio substitutivo do recurso ordinário contra acórdão e não houve demonstração de flagrante ilegalidade; além disso, o Tribunal de origem justificadamente constatou indícios suficientes de autoria e materialidade (laudo de necropsia e demais elementos), nos termos do art. 413 do CPP, de modo que não se verificou constrangimento ilegal a ser sanado de ofício.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, nos termos do artigo 34, inciso XX do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se