EAREsp 2667664 - DECISAO

EAREsp 2667664 - DECISAO

Conheceu-se do agravo por cumprimento dos pressupostos de admissibilidade e, no mérito, concluiu-se que a pronúncia estava fundamentada em prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria (depoimentos colhidos em juízo, depoimento do corréu e exame grafotécnico), de modo que a alegação de que a decisão se apoiou exclusivamente em provas inquisitoriais ou em testemunhos indiretos não se comprovou. A imputação de tortura para desconstituir a confissão extrajudicial não foi demonstrada nos autos. Por essas razões, manteve-se a pronúncia e negou-se provimento ao recurso especial, remetendo-se ao Tribunal do Júri a decisão definitiva sobre a responsabilidade penal.

Parties
Agravante/recorrente: GEOVANIO GOMES DE LIMA; Interveniente (manifestou Se Nos Autos): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Face De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Análise De Mérito (admissibilidade E Mérito)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Recurso Especial, Art. 413 Do CPP, Súmula 7/stj, Confissão Extrajudicial, Allegação De Tortura, Prova Testemunhal, Grafotécnica
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Recurso Especial Art. 413 Do CPP Súmula 7/stj Confissão Extrajudicial +3 more

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Parties

GEOVANIO GOMES DE LIMA

Agravante/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (manifestou Se Nos Autos)

Procedural Posture

Agravo Em Face De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Análise De Mérito (admissibilidade E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial
  2. 2 se a pronúncia violou o art. 413 do CPP por apoiar-se exclusivamente em testemunhos indiretos sem corroboração
  3. 3 valoração da confissão extrajudicial e alegação de tortura

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por cumprimento dos pressupostos de admissibilidade e, no mérito, concluiu-se que a pronúncia estava fundamentada em prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria (depoimentos colhidos em juízo, depoimento do corréu e exame grafotécnico), de modo que a alegação de que a decisão se apoiou exclusivamente em provas inquisitoriais ou em testemunhos indiretos não se comprovou. A imputação de tortura para desconstituir a confissão extrajudicial não foi demonstrada nos autos. Por essas razões, manteve-se a pronúncia e negou-se provimento ao recurso especial, remetendo-se ao Tribunal do Júri a decisão definitiva sobre a responsabilidade penal.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.