HC 960803 - ACORDAO

HC 960803 - ACORDAO

Não conhecer do agravo regimental, mas conceder habeas corpus de ofício para despronunciar o agravante ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA, porque a pronúncia estava lastreada predominantemente em depoimentos indiretos/rumores e em depoimento de informante com conflito de interesses e porque os cheques apreendidos na posse de corréu podem ser explicados por relação profissional pré-existente, não havendo vínculo unívoco com o homicídio.

Parties
Agravante/paciente: ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima; Corréu: MANOEL MARTINS CHAVES; Corréu: JOSÉ ALVES PINTO; Corréu: AILTON PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (substitutivo De Recurso Ordinário) Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental não conhecido. Habeas corpus concedido de ofício para despronunciar o agravante ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA.
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Depoimentos Indiretos, Prova Testemunhal, Cheques Como Elemento Probatório, Tribunal Do Júri, Habeas Corpus
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Parties

ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA

Agravante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Autoridade Coatora

MANOEL MARTINS CHAVES

Corréu

JOSÉ ALVES PINTO

Corréu

AILTON PEREIRA DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus (substitutivo De Recurso Ordinário) Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia pode se manter com base em depoimentos indiretos (ouvir dizer)
  2. 2 Se depoimento de informante com conflito de interesses é apto a fundamentar a pronúncia
  3. 3 Se cheques apreendidos na posse de um corréu, em razão de relação profissional pré-existente, são suficientes para justificar a pronúncia

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo regimental, mas conceder habeas corpus de ofício para despronunciar o agravante ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA, porque a pronúncia estava lastreada predominantemente em depoimentos indiretos/rumores e em depoimento de informante com conflito de interesses e porque os cheques apreendidos na posse de corréu podem ser explicados por relação profissional pré-existente, não havendo vínculo unívoco com o homicídio.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido. Habeas corpus concedido de ofício para despronunciar o agravante ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA.

Orders

  • Agravo regimental não conhecido.
  • Conceder habeas corpus de ofício para despronunciar ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA.