RHC 214402 - DECISAO
O recurso não foi conhecido porque o habeas corpus é inadequado para discutir decisão de pronúncia quando existe recurso próprio ou possibilidade de recurso; não houve demonstração de flagrante ilegalidade de plano, havendo ainda situação de supressão de instância que impede o conhecimento do HC.
- Parties
- Impetrante: JADSON FAGUNDES DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Ao STJ Não Conhecido
- Outcome
- recurso não conhecido
- Legal Topics
- Pronúncia, Ouvir Dizer, Substituto Recursal, Flagrante Ilegalidade, Supressão De Instância
Case Brief
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Parties
JADSON FAGUNDES DE OLIVEIRA
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Ao STJ Não Conhecido
Legal Issues
- 1 adequação do habeas corpus para discutir decisão de pronúncia
- 2 valoração de testemunhos de ouvir dizer na pronúncia
- 3 uso do habeas corpus como substituto recursal
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido porque o habeas corpus é inadequado para discutir decisão de pronúncia quando existe recurso próprio ou possibilidade de recurso; não houve demonstração de flagrante ilegalidade de plano, havendo ainda situação de supressão de instância que impede o conhecimento do HC.
Court Disposition
recurso não conhecido
Orders
- Não conheço do recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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