HC 995041 - ACORDAO

HC 995041 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque a decisão de pronúncia estatalmente fundamentou a existência da materialidade e de indícios suficientes de autoria com base em provas produzidas (laudo cadavérico, monitoramento eletrônico, depoimentos, demais elementos informativos), não se limitando a testemunhos de ouvir dizer, e porque a pronúncia é juízo de admissibilidade que não exige certeza, além de que as qualificadoras só podem ser suprimidas na fase de pronúncia se manifestamente improcedentes.

Parties
Agravante: JUSTINO PAULO DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo não provido
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria E Materialidade, Habeas Corpus, Qualificadoras
Direito Processual Penal Pronúncia Indícios De Autoria E Materialidade Habeas Corpus Qualificadoras

Case Brief

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Parties

JUSTINO PAULO DA SILVA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia está fundamentada em indícios suficientes de autoria e materialidade
  2. 2 Se a decisão de pronúncia se baseou exclusivamente em testemunhos indiretos (ouvir dizer)
  3. 3 Se as qualificadoras podem ser excluídas na fase de pronúncia ou somente quando manifestamente improcedentes

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a decisão de pronúncia estatalmente fundamentou a existência da materialidade e de indícios suficientes de autoria com base em provas produzidas (laudo cadavérico, monitoramento eletrônico, depoimentos, demais elementos informativos), não se limitando a testemunhos de ouvir dizer, e porque a pronúncia é juízo de admissibilidade que não exige certeza, além de que as qualificadoras só podem ser suprimidas na fase de pronúncia se manifestamente improcedentes.

Court Disposition

Agravo não provido

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.