HC 844583 - DECISAO

HC 844583 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração funciona como substitutivo de recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade; além disso, a decisão de pronúncia está lastreada em prova judicializada (depoimento do policial civil, colhido em juízo, que reconheceu o paciente em vídeo, e indício adicional do depoimento do adolescente), de modo que não há coação ilegal a ser sanada pela via mandamental.

Parties
Paciente: JOÃO CARLOS BELMONTE BORBA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Pronúncia, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prova Judicializada, Reconhecimento Em Vídeo, In Dubio Pro Reo Vs in Dubio Pro Societate
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prova Judicializada Reconhecimento Em Vídeo In Dubio Pro Reo Vs in Dubio Pro Societate

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Parties

JOÃO CARLOS BELMONTE BORBA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 validade da pronúncia baseada em prova judicializada
  3. 3 valoração de depoimentos colhidos em juízo e em sede policial

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração funciona como substitutivo de recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade; além disso, a decisão de pronúncia está lastreada em prova judicializada (depoimento do policial civil, colhido em juízo, que reconheceu o paciente em vídeo, e indício adicional do depoimento do adolescente), de modo que não há coação ilegal a ser sanada pela via mandamental.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.