HC 922656 - ACORDAO

HC 922656 - ACORDAO

Havendo perícias que comprovam a materialidade e indícios de autoria colhidos em inquérito e em juízo, e considerando o contexto de intimidação da comunidade por disputas entre facções que justificou a natureza das provas testemunhais, a pronúncia se revela adequada por exigir apenas indícios suficientes (art. 413 CPP); ademais, o parecer ministerial é apenas opinativo e o habeas corpus não admite reexame probatório, motivo pelo qual o agravo regimental foi improvido.

Parties
Agravante: ANTÔNIO CARLOS DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento)
Legal Topics
Pronúncia, Habeas Corpus, Indícios De Autoria, Testemunho De Ouvir Dizer, Parecer Ministerial, Reexame Probatório, Prisão Preventiva, Jurisdição Do Júri
Direito Processual Penal Direito Penal Pronúncia Habeas Corpus Indícios De Autoria Testemunho De Ouvir Dizer Parecer Ministerial Reexame Probatório +2 more

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Parties

ANTÔNIO CARLOS DA SILVA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia exige juízo de certeza ou apenas indícios suficientes (art. 413 CPP)
  2. 2 Se depoimentos obtidos na investigação e testemunhos indiretos são aptos a fundamentar pronúncia
  3. 3 Se a manifestação ministerial (parecer) vincula o julgador

Ratio Decidendi

Havendo perícias que comprovam a materialidade e indícios de autoria colhidos em inquérito e em juízo, e considerando o contexto de intimidação da comunidade por disputas entre facções que justificou a natureza das provas testemunhais, a pronúncia se revela adequada por exigir apenas indícios suficientes (art. 413 CPP); ademais, o parecer ministerial é apenas opinativo e o habeas corpus não admite reexame probatório, motivo pelo qual o agravo regimental foi improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento)

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo regimental.