HC 989582 - DECISAO

HC 989582 - DECISAO

A pronúncia impugnada não indicou elementos concretos extraídos das provas que justificassem a presença de indícios de autoria, limitando-se a afirmar genericamente sua existência; por ausência de fundamentação concreta acerca dos indícios de autoria, a decisão de pronúncia deve ser anulada e determinada a prolação de nova decisão que indique os elementos probatórios concretos relacionados aos indícios de autoria.

Parties
Paciente: DOUGLAS ARAUJO DOS SANTOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem concedida para anular a decisão de pronúncia e determinar que seja prolatada nova decisão de pronúncia com indicação de elementos concretos relacionados aos indícios de autoria.
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, Fundamentação Da Decisão, Testemunho Indireto, Princípio in Dubio Pro Societate
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Indícios De Autoria Fundamentação Da Decisão Testemunho Indireto Princípio in Dubio Pro Societate

Case Brief

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Parties

DOUGLAS ARAUJO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Presença de indícios suficientes de autoria para pronúncia
  2. 2 Ausência de fundamentação concreta na decisão de pronúncia
  3. 3 Validade probatória de testemunhos por "ouvir dizer" na fase judicial

Ratio Decidendi

A pronúncia impugnada não indicou elementos concretos extraídos das provas que justificassem a presença de indícios de autoria, limitando-se a afirmar genericamente sua existência; por ausência de fundamentação concreta acerca dos indícios de autoria, a decisão de pronúncia deve ser anulada e determinada a prolação de nova decisão que indique os elementos probatórios concretos relacionados aos indícios de autoria.

Court Disposition

Ordem concedida para anular a decisão de pronúncia e determinar que seja prolatada nova decisão de pronúncia com indicação de elementos concretos relacionados aos indícios de autoria.

Orders

  • Determinar que seja prolatada nova decisão de pronúncia com indicação de elementos concretos relacionados aos indícios de autoria.