AREsp 2882079 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem identificou indícios de motivação torpe e a exclusão da qualificadora exigiria demonstração inequívoca de sua inexistência ou o reexame do conjunto fático-probatório, providência proibida na via especial pela Súmula n. 7/STJ; assim, manteve-se a decisão agravada.
- Parties
- Agravante: GABRIEL MENDES MOCO NOGUEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Turma (decisão Colegiada)
- Outcome
- agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Pronúncia, Homicídio Qualificado, Motivo Torpe, Reexame Fático Probatório, Súmula N. 7/stj, Competência Do Tribunal Do Júri
Case Brief
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Parties
GABRIEL MENDES MOCO NOGUEIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Turma (decisão Colegiada)
Legal Issues
- 1 exclusão da qualificadora do motivo torpe na sentença de pronúncia
- 2 possibilidade de reexame fático-probatório na instância especial à luz da Súmula n. 7/STJ
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem identificou indícios de motivação torpe e a exclusão da qualificadora exigiria demonstração inequívoca de sua inexistência ou o reexame do conjunto fático-probatório, providência proibida na via especial pela Súmula n. 7/STJ; assim, manteve-se a decisão agravada.
Court Disposition
agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão agravada nos seus próprios e jurídicos fundamentos
Full Case Text
Judgment text and source record
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