AREsp 2907165 - DECISAO

AREsp 2907165 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas entendeu-se que não houve excesso de linguagem na decisão de pronúncia, pois o juízo de origem se limitou a expor elementos concretos que demonstram materialidade e indícios suficientes de autoria, estando a pronúncia devidamente fundamentada; por esse motivo negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: GREBERSON RODRIGUES DOS SANTOS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Excesso De Linguagem, In Dubio Pro Societate, Admissibilidade De Recurso Especial, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Excesso De Linguagem In Dubio Pro Societate Admissibilidade De Recurso Especial Tribunal Do Júri

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Parties

GREBERSON RODRIGUES DOS SANTOS

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia constitui excesso de linguagem
  2. 2 Se persistem óbices à admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Se a decisão de pronúncia estava suficientemente fundamentada nos termos dos arts. 413 e 414 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas entendeu-se que não houve excesso de linguagem na decisão de pronúncia, pois o juízo de origem se limitou a expor elementos concretos que demonstram materialidade e indícios suficientes de autoria, estando a pronúncia devidamente fundamentada; por esse motivo negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.