HC 974433 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem encontrou indícios suficientes de autoria e materialidade amparados por depoimentos e outros elementos probatórios; reformar a pronúncia exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus.

Parties: Agravante: FRANCISCO JOSÉ DA COSTA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 June 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual De 22/05/2025 a 28/05/2025 (quinta Turma) Recurso Decidido Por Órgão Colegiado
Outcome: Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics: Pronúncia, Habeas Corpus, Indícios De Autoria E Materialidade, Revolvimento Do Acervo Fático Probatório

Direito Processual Penal Pronúncia Habeas Corpus Indícios De Autoria E Materialidade Revolvimento Do Acervo Fático Probatório

Case Brief

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Parties

FRANCISCO JOSÉ DA COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual De 22/05/2025 a 28/05/2025 (quinta Turma) Recurso Decidido Por Órgão Colegiado

Legal Issues

1 Pode-se manter a pronúncia com base em indícios de autoria e materialidade sem revolver o acervo fático-probatório na via do habeas corpus?

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental interposto por FRANCISCO JOSÉ DA COSTA.
Manter a decisão que não conheceu o habeas corpus e a pronúncia proferida pelo juízo de origem.