REsp 2207798 - DECISAO

REsp 2207798 - DECISAO

O recurso foi provido e o acusado impronunciado porque a decisão de pronúncia e o acórdão recorrido basearam-se essencialmente em testemunhos indiretos (ouvir dizer) sem a corroboração mínima exigida para a fase de pronúncia, contrariando a exigência de indícios claros e consistentes prevista no CPP e na jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: BRUNO ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Impronúncia
Outcome
Recurso especial provido. Impronúncia do recorrente.
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Provas Indiretas (ouvir Dizer), In Dubio Pro Societate
Penal Processo Penal Pronúncia Impronúncia Provas Indiretas (ouvir Dizer) In Dubio Pro Societate

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BRUNO ALVES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Impronúncia

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de testemunhos indiretos como única base para pronúncia
  2. 2 suficiência e corroboração mínima das provas na fase de pronúncia
  3. 3 omissão do acórdão quanto à alegação de inadmissibilidade de provas indiretas

Ratio Decidendi

O recurso foi provido e o acusado impronunciado porque a decisão de pronúncia e o acórdão recorrido basearam-se essencialmente em testemunhos indiretos (ouvir dizer) sem a corroboração mínima exigida para a fase de pronúncia, contrariando a exigência de indícios claros e consistentes prevista no CPP e na jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Recurso especial provido. Impronúncia do recorrente.

Orders

  • Impronúncia do recorrente
  • Permite-se novo oferecimento de denúncia caso surjam provas novas