HC 997153 - DECISAO

HC 997153 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade na decisão de pronúncia; o Tribunal de origem fundamentou a pronúncia em materialidade comprovada e indícios suficientes, inclusive prova judicializada (depoimentos e perícia), sendo inadequado o manejo do writ para reexaminar o conjunto probatório exigindo revolvimento de fatos e provas.

Parties
Paciente: JONATAN NASCIMENTO DA CRUZ LOPES; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Recurso em Sentido Estrito nº 0002066-67.2021.8.17.0001; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, In Dubio Pro Societate, Prova Testemunhal, Art. 121 CP, Art. 155 CPP, Art. 413 CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Habeas Corpus Tribunal Do Júri In Dubio Pro Societate Prova Testemunhal Art. 121 CP +2 more

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Parties

JONATAN NASCIMENTO DA CRUZ LOPES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Recurso em Sentido Estrito nº 0002066-67.2021.8.17.0001

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto
  2. 2 suficiência de indícios para pronúncia
  3. 3 utilização de elementos da fase inquisitorial e depoimentos indiretos na pronúncia

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade na decisão de pronúncia; o Tribunal de origem fundamentou a pronúncia em materialidade comprovada e indícios suficientes, inclusive prova judicializada (depoimentos e perícia), sendo inadequado o manejo do writ para reexaminar o conjunto probatório exigindo revolvimento de fatos e provas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do habeas corpus