HC 993060 - DECISAO

HC 993060 - DECISAO

A ordem restou denegada porque o acórdão de pronúncia encontra respaldo no conjunto probatório, inclusive em declarações colhidas na fase inquisitorial que constituem prova irrepetível (testemunha Karoline de Alencar), as quais, somadas a outros elementos, autorizam, nesta fase, a remessa dos autos ao Tribunal do Júri; não há constrangimento ilegal a ser afastado.

Parties
Paciente: HUGO MARCUS ROCHA DE MORAIS; Corréu: THIAGO RODRIGUES FERNANDES; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Vítima: ANDRE GOMES VALENTIM; Testemunha/declarante: THOMAZ GABRIEL PEREIRA GOMES (T.G.P.G.); Testemunha (falecida): KAROLINE CAETANO DE ALENCAR; Testemunha: BENEDITO DE JESUS G. RABELO; Testemunha: ELIANE GOMES VALENTIM; Testemunha: VILMA GOMES DE ARAÚJO; Declarante/testemunha Extrajudicial: ROBSON TAVARES CORREIA; Testemunha/parte Informante: MICHELLE (MICHELLE BRANDAO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
casso a liminar deferida e denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Prova Irrepetível, Extensão De Efeitos, Ampla Defesa E Contraditório
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Prova Irrepetível Extensão De Efeitos Ampla Defesa E Contraditório

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

HUGO MARCUS ROCHA DE MORAIS

Paciente

THIAGO RODRIGUES FERNANDES

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

ANDRE GOMES VALENTIM

Vítima

THOMAZ GABRIEL PEREIRA GOMES (T.G.P.G.)

Testemunha/declarante

KAROLINE CAETANO DE ALENCAR

Testemunha (falecida)

BENEDITO DE JESUS G. RABELO

Testemunha

ELIANE GOMES VALENTIM

Testemunha

VILMA GOMES DE ARAÚJO

Testemunha

ROBSON TAVARES CORREIA

Declarante/testemunha Extrajudicial

MICHELLE (MICHELLE BRANDAO)

Testemunha/parte Informante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 extensão de efeitos da decisão proferida no AREsp n. 2.235.111/DF
  2. 2 suficiência de indícios para pronúncia
  3. 3 admissibilidade de provas irrepetíveis colhidas na fase inquisitorial

Ratio Decidendi

A ordem restou denegada porque o acórdão de pronúncia encontra respaldo no conjunto probatório, inclusive em declarações colhidas na fase inquisitorial que constituem prova irrepetível (testemunha Karoline de Alencar), as quais, somadas a outros elementos, autorizam, nesta fase, a remessa dos autos ao Tribunal do Júri; não há constrangimento ilegal a ser afastado.

Court Disposition

casso a liminar deferida e denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.