HC 916881 - DECISAO

HC 916881 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, pois o paciente foi condenado a 10 anos e 8 meses de reclusão nos termos informados nos autos, aplicando‑se o art. 34, XI, do RISTJ; assim, não se conheceu o pedido originário do writ.

Parties
Paciente: LEANDRO DE LIMA SOULTOWSKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Pronúncia, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Desistência Voluntária, Desclassificação, Princípio Da Dialeticidade, Duplo Grau De Jurisdição, Perda Superveniente Do Objeto, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Desistência Voluntária Desclassificação Princípio Da Dialeticidade Duplo Grau De Jurisdição +2 more

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Parties

LEANDRO DE LIMA SOULTOWSKI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal por não conhecimento do recurso pelo Tribunal de origem
  2. 2 se a mera reprodução das alegações finais no recurso constitui falta de dialeticidade que impede o conhecimento
  3. 3 possibilidade de desclassificação ou reconhecimento de desistência voluntária por ausência de animus necandi

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, pois o paciente foi condenado a 10 anos e 8 meses de reclusão nos termos informados nos autos, aplicando‑se o art. 34, XI, do RISTJ; assim, não se conheceu o pedido originário do writ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.