AREsp 2567231 - DECISAO

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O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado em razão da posterior decisão no Habeas Corpus (HC 876261-RS) concedida pela Quinta Turma, que restabeleceu a impronúncia do acusado por insuficiência probatória; assim, tornando prejudicado o processamento do recurso especial e do agravo correlato.

Parties
Agravante: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Recorrido: recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Pronúncia, Qualificadora Do Motivo Fútil, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Provas Extrajudiciais, In Dubio Pro Reo
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Parties

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Agravante

recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial fundada nas Súmulas 7 e 83 do STJ
  2. 2 inclusão ou afastamento da qualificadora do motivo fútil na pronúncia
  3. 3 valor probatório de testemunho de "ouvir dizer" e elementos colhidos na fase inquisitorial

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado em razão da posterior decisão no Habeas Corpus (HC 876261-RS) concedida pela Quinta Turma, que restabeleceu a impronúncia do acusado por insuficiência probatória; assim, tornando prejudicado o processamento do recurso especial e do agravo correlato.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.