HC 904844 - ACORDAO

HC 904844 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram existência de prova de materialidade (laudo de exame de corpo de delito) e indícios suficientes de autoria aptos a autorizar a pronúncia, considerando-se admissível, na hipótese, a utilização da declaração da vítima colhida no inquérito como prova irrepetível nos termos do art.155 do CPP e o depoimento da esposa da vítima como elemento corroborador; ademais, a alegação de excesso de linguagem não foi apreciada expressamente pela Corte local, impedindo o reexame deste Tribunal por supressão de instância.

Parties
Paciente/agravante: WELLINGTHON DA SILVA VALÉRIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Denegatória (acórdão)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Pronúncia, Prova Irrepetível, Excesso De Linguagem, Indícios De Autoria, Materialidade, Testemunho Indireto
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Prova Irrepetível Excesso De Linguagem Indícios De Autoria Materialidade +1 more

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Parties

WELLINGTHON DA SILVA VALÉRIO

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Denegatória (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Validade da pronúncia diante de prova produzida no inquérito e posterior produção de prova em juízo
  2. 2 Admissibilidade de declaração da vítima colhida em inquérito considerada prova irrepetível (art.155 CPP)
  3. 3 Nulidade por excesso de linguagem e possibilidade de análise pelo STJ diante de supressão de instância

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram existência de prova de materialidade (laudo de exame de corpo de delito) e indícios suficientes de autoria aptos a autorizar a pronúncia, considerando-se admissível, na hipótese, a utilização da declaração da vítima colhida no inquérito como prova irrepetível nos termos do art.155 do CPP e o depoimento da esposa da vítima como elemento corroborador; ademais, a alegação de excesso de linguagem não foi apreciada expressamente pela Corte local, impedindo o reexame deste Tribunal por supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Agravo regimental não provido