HC 1004147 - DECISAO

HC 1004147 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de writ substitutivo de recurso próprio e não haver flagrante ilegalidade no acórdão recorrido; o Tribunal de origem fundamentou a pronúncia em depoimentos produzidos no inquérito considerados provas irrepetíveis em razão do falecimento das testemunhas/vítima e em outros indícios nos autos, atendendo aos requisitos do art. 413 do CPP e não afrontando o art. 155 do CPP.

Parties
Paciente: GENIVAL PEREIRA DOS SANTOS; Paciente: WELITON OLIVEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Prova Irrepetível, Art. 155 Do CPP, Art. 413 Do CPP, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Pronúncia Prova Irrepetível Art. 155 Do CPP Art. 413 Do CPP Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

GENIVAL PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

WELITON OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Validade de depoimentos colhidos em inquérito como prova irrepetível
  3. 3 Aplicação do art. 155 do CPP na sentença de pronúncia

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de writ substitutivo de recurso próprio e não haver flagrante ilegalidade no acórdão recorrido; o Tribunal de origem fundamentou a pronúncia em depoimentos produzidos no inquérito considerados provas irrepetíveis em razão do falecimento das testemunhas/vítima e em outros indícios nos autos, atendendo aos requisitos do art. 413 do CPP e não afrontando o art. 155 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Habeas corpus não conhecido