HC 994170 - DECISAO

HC 994170 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque se trata de writ substitutivo de recurso próprio e porque as alegações centrais (de que a pronúncia se apoiou em depoimentos indiretos) não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o que impediria o STJ de proceder ao reexame fático-probatório sem supressão de instância; além disso, não se vislumbra constrangimento ilegal, pois há elementos indicativos de autoria suficientes para manter a pronúncia, nos termos da jurisprudência que aplica o in dubio pro societate na fase de pronúncia.

Parties
Paciente: EDUARDO LUCAS DOS SANTOS OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Prisão Preventiva, In Dubio Pro Societate, Supressão De Instância, Recurso Em Sentido Estrito
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Parties

EDUARDO LUCAS DOS SANTOS OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 análise da alegação de que a pronúncia se baseou em testemunhos indiretos/ouvir dizer
  3. 3 limites ao exame de questões não enfrentadas pela instância de origem (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque se trata de writ substitutivo de recurso próprio e porque as alegações centrais (de que a pronúncia se apoiou em depoimentos indiretos) não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o que impediria o STJ de proceder ao reexame fático-probatório sem supressão de instância; além disso, não se vislumbra constrangimento ilegal, pois há elementos indicativos de autoria suficientes para manter a pronúncia, nos termos da jurisprudência que aplica o in dubio pro societate na fase de pronúncia.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.