HC 1006470 - DECISAO

HC 1006470 - DECISAO

Indeferimento liminar do habeas corpus porque o Tribunal de origem constatarou indícios suficientes de autoria e materialidade pautados em prova judicializada (depoimento de vítima, reconhecimentos, prova pericial e imagens), matéria que configura juízo de admissibilidade da acusação e que não comporta reexame pelo STJ, cabendo ao Tribunal do Júri o exame definitivo sobre autoria e elemento subjetivo.

Parties
Paciente: ADRIAN EZEQUIEL NUNES DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Apelação n. 5074327-02.2019.8.21.0001)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Indícios De Autoria, Prova Não Repetível, Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo
Processo Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Impronúncia Indícios De Autoria Prova Não Repetível Prisão Preventiva +1 more

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Parties

ADRIAN EZEQUIEL NUNES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Apelação n. 5074327-02.2019.8.21.0001)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para pronúncia
  2. 2 admissibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso
  3. 3 vedação ao reexame fático-probatório pelo STJ

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar do habeas corpus porque o Tribunal de origem constatarou indícios suficientes de autoria e materialidade pautados em prova judicializada (depoimento de vítima, reconhecimentos, prova pericial e imagens), matéria que configura juízo de admissibilidade da acusação e que não comporta reexame pelo STJ, cabendo ao Tribunal do Júri o exame definitivo sobre autoria e elemento subjetivo.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se