HC 1006500 - DECISAO

HC 1006500 - DECISAO

A cautelar foi denegada porque o Tribunal de origem e a instrução processual produziram elementos que comprovam a materialidade do crime e indícios suficientes de autoria (depoimentos em juízo, laudos periciais e imagens), e a pronúncia constitui juízo de admissibilidade nos termos do art. 413 do CPP; a alegação de fundamentação em ouvir dizer não havia sido enfrentada pela instância de origem, e não foram verificados fatos novos que justificassem a revogação da prisão preventiva, de modo que não se concede a ordem liminarmente.

Parties
Paciente: EMANUEL MAGNO DA CONCEICAO SILVA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
ordem denegada liminarmente
Legal Topics
Pronúncia, Prisão Preventiva, Prova Testemunhal, In Dubio Pro Societate, Impronúncia, Decote De Qualificadoras
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Prisão Preventiva Prova Testemunhal In Dubio Pro Societate Impronúncia Decote De Qualificadoras

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Parties

EMANUEL MAGNO DA CONCEICAO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade por aditamento à denúncia sem intimação
  2. 2 possibilidade de impronúncia por insuficiência de indícios
  3. 3 decote de qualificadoras

Ratio Decidendi

A cautelar foi denegada porque o Tribunal de origem e a instrução processual produziram elementos que comprovam a materialidade do crime e indícios suficientes de autoria (depoimentos em juízo, laudos periciais e imagens), e a pronúncia constitui juízo de admissibilidade nos termos do art. 413 do CPP; a alegação de fundamentação em ouvir dizer não havia sido enfrentada pela instância de origem, e não foram verificados fatos novos que justificassem a revogação da prisão preventiva, de modo que não se concede a ordem liminarmente.

Court Disposition

ordem denegada liminarmente

Orders

  • Denega-se a ordem liminarmente.
  • Publique‑se.