AREsp 2834071 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC, porquanto a manutenção da pronúncia pela Corte estadual se apoiou em elementos de prova (depoimento da vítima, testemunhos e laudos) que configuram indícios suficientes de autoria e materialidade, e a pretensão de reforma demandaria reexame do conjunto probatório vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte, atraindo o óbice da Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante: SUESLIMAR BARBOSA DE SOUZA; Agravante: ANDERSON FERREIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Tentativa De Homicídio Qualificado, Indícios De Autoria, Legítima Defesa, Prova Testemunhal E Inquérito Policial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Arts. 413 E 414 Do CPP, Art. 932, III Do CPC
Direito Processual Penal Direito Penal Pronúncia Tentativa De Homicídio Qualificado Indícios De Autoria Legítima Defesa Prova Testemunhal E Inquérito Policial Súmula 7/stj +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SUESLIMAR BARBOSA DE SOUZA

Agravante

ANDERSON FERREIRA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 413 e 414 do CPP quanto à fragilidade dos indícios de autoria
  2. 2 possibilidade de pronúncia fundada em depoimentos prestados na fase policial e em juízo
  3. 3 vedação ao reexame de facts e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC, porquanto a manutenção da pronúncia pela Corte estadual se apoiou em elementos de prova (depoimento da vítima, testemunhos e laudos) que configuram indícios suficientes de autoria e materialidade, e a pretensão de reforma demandaria reexame do conjunto probatório vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte, atraindo o óbice da Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.