AREsp 2926265 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque, na fase de pronúncia (juízo de admissibilidade), bastam indícios suficientes de autoria e materialidade, os quais foram verificados pelas instâncias ordinárias (incluindo confissão extrajudicial e depoimentos), e a alteração da conclusão demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial conforme Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: EZEQUIEL CARVALHO DE FREITAS; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Pronúncia (juízo De Admissibilidade Da Acusação)
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, Materialidade, Homicídio Qualificado, Súmula N. 7/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Pronúncia Indícios De Autoria Materialidade Homicídio Qualificado Súmula N. 7/stj

Case Brief

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Parties

EZEQUIEL CARVALHO DE FREITAS

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Pronúncia (juízo De Admissibilidade Da Acusação)

Legal Issues

  1. 1 Se há indícios suficientes de autoria e materialidade para manter a pronúncia
  2. 2 Se é admissível o revolvimento do acervo fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque, na fase de pronúncia (juízo de admissibilidade), bastam indícios suficientes de autoria e materialidade, os quais foram verificados pelas instâncias ordinárias (incluindo confissão extrajudicial e depoimentos), e a alteração da conclusão demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial conforme Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial