HC 1008280 - DECISAO

HC 1008280 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque a pronúncia foi fundada em prova testemunhal e indícios de autoria suficientes para reconhecer justa causa e submeter o caso ao Tribunal do Júri, com manutenção da qualificadora por motivo torpe, sendo inadequado o reexame amplo do acervo probatório nesta via.

Parties
Impetrante: ALEXANDRE ANTONIO DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Pronúncia, Habeas Corpus, Qualificadora Motivo Torpe, Emboscada, Indícios De Autoria, Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Habeas Corpus Qualificadora Motivo Torpe Emboscada Indícios De Autoria +1 more

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Parties

ALEXANDRE ANTONIO DIAS

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 existência de justa causa para pronúncia
  2. 2 possibilidade de manutenção de qualificadoras (art. 121, §2º, incisos I e IV)
  3. 3 impossibilidade de reexame amplo do acervo fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque a pronúncia foi fundada em prova testemunhal e indícios de autoria suficientes para reconhecer justa causa e submeter o caso ao Tribunal do Júri, com manutenção da qualificadora por motivo torpe, sendo inadequado o reexame amplo do acervo probatório nesta via.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.