AREsp 2943024 - DECISAO

AREsp 2943024 - DECISAO

Conheceu-se do agravo por impugnação adequada da decisão agravada e não se conheceu do recurso especial porque a matéria ventilada exigiria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque o Tribunal de origem constatou prova da materialidade e indícios de autoria, além de indícios de coação de testemunha, circunstâncias que impõem a apreciação definitiva pelo Tribunal do Júri.

Parties
Recorrente: JÔNATHAS SARAIVA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Proferida Nos Termos Do Art. 253, Parágrafo Único, Ii, "a", Do Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Coação De Testemunha, Prova Testemunhal, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Coação De Testemunha Prova Testemunhal +1 more

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Parties

JÔNATHAS SARAIVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Proferida Nos Termos Do Art. 253, Parágrafo Único, Ii, "a", Do Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial (alínea "a" do permissivo constitucional)
  2. 2 Existência de prova da materialidade e indícios de autoria para pronúncia
  3. 3 Alegação de coação de testemunha e sua repercussão no juízo de pronúncia

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por impugnação adequada da decisão agravada e não se conheceu do recurso especial porque a matéria ventilada exigiria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque o Tribunal de origem constatou prova da materialidade e indícios de autoria, além de indícios de coação de testemunha, circunstâncias que impõem a apreciação definitiva pelo Tribunal do Júri.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.