REsp 2206804 - DECISAO
A pronúncia foi declarada inviável porque se baseou apenas em indícios extraídos do inquérito e em depoimentos indiretos, sem prova direta produzida em juízo acerca da autoria; tal fundamento contraria o art. 155 do CPP e a jurisprudência do STJ, impondo-se a impronúncia do recorrente.
- Parties
- Recorrente: ANTÔNIO CONCEIÇÃO RODRIGUES DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 June 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- recurso especial provido
- Legal Topics
- Pronúncia, Impronúncia, Teste De Prova Direta Vs Indícios Extrajudiciais, Testemunho Indireto (ouvir Dizer), Inquérito Policial, Art. 155 Do CPP
Case Brief
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Parties
ANTÔNIO CONCEIÇÃO RODRIGUES DA SILVA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 possibilidade de pronúncia fundada em elementos do inquérito e testemunho indireto
- 2 suficiência de indícios para a pronúncia quanto à autoria
- 3 exigência de prova direta e produzida em juízo para cada elemento do crime
Ratio Decidendi
A pronúncia foi declarada inviável porque se baseou apenas em indícios extraídos do inquérito e em depoimentos indiretos, sem prova direta produzida em juízo acerca da autoria; tal fundamento contraria o art. 155 do CPP e a jurisprudência do STJ, impondo-se a impronúncia do recorrente.
Court Disposition
recurso especial provido
Orders
- Dar provimento ao recurso especial para impronunciar o recorrente
- Revogar a prisão preventiva
Full Case Text
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