HC 1002558 - DECISAO

HC 1002558 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato judicial atacado; a pronúncia foi fundamentada em provas produzidas nos autos, inclusive depoimento prestado em juízo e exames periciais, e o acolhimento da tese defensiva demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: COSME CARLOS DOS SANTOS; Órgão Jurisdicional Recorrido: Tribunal de Justiça de Sergipe; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Crime Conexo, Coação No Curso Do Processo (art. 344 Cp), Tribunal Do Júri, Indícios De Autoria, Recurso Em Sentido Estrito
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Pronúncia Crime Conexo Coação No Curso Do Processo (art. 344 Cp) Tribunal Do Júri Indícios De Autoria +1 more

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Parties

COSME CARLOS DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça de Sergipe

Órgão Jurisdicional Recorrido

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da pronúncia em declarações de inquérito ou depoimentos judicializados
  3. 3 competência do Tribunal do Júri para crimes conexos aos dolosos contra a vida

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato judicial atacado; a pronúncia foi fundamentada em provas produzidas nos autos, inclusive depoimento prestado em juízo e exames periciais, e o acolhimento da tese defensiva demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.