HC 999227 - DECISAO

HC 999227 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as questões trazidas não foram apreciadas pelo Tribunal de origem (risco de supressão de instância), o habeas corpus não é meio adequado para reexame probatório ou substituição de recurso, e não se verificou ilegalidade flagrante passível de correção de ofício; a pronúncia restou fundada em indícios suficientes, cuja valoração definitiva cabe ao Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: AIRTON LUIS CRUZ DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Supressão De Instância, Prova Inquisitorial, Reexame Probatório, Liminar, Impedimento/suspeição
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Supressão De Instância Prova Inquisitorial Reexame Probatório +2 more

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Parties

AIRTON LUIS CRUZ DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de provas judicializadas para a pronúncia
  2. 2 possível violação dos arts. 155 e 414 do Código de Processo Penal
  3. 3 supressão de instância por apreciação de matérias não decididas na origem

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as questões trazidas não foram apreciadas pelo Tribunal de origem (risco de supressão de instância), o habeas corpus não é meio adequado para reexame probatório ou substituição de recurso, e não se verificou ilegalidade flagrante passível de correção de ofício; a pronúncia restou fundada em indícios suficientes, cuja valoração definitiva cabe ao Tribunal do Júri.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.