HC 1010116 - DECISAO

HC 1010116 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque a decisão de pronúncia estava adequadamente fundamentada e assentada em prova colhida tanto na investigação quanto em juízo (em especial depoimento da testemunha ouvida em juízo), não havendo violação do art.155 do CPP ou do art.93, IX, CF; além disso, não se configurou excesso de prazo pela complexidade do processo e por a instrução já estar concluída, aplicando-se as Súmulas 52 e 21 do STJ; por fim, ressalvou-se a inadequação da via recursal, sem demonstrar constrangimento ilegal manifesto que justificasse a concessão de ofício.

Parties
Paciente: LEANDRO ALVES DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Pronúncia, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Inépcia Da Denúncia, Fundamentação Das Decisões, Uso Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Pronúncia Prisão Preventiva Excesso De Prazo Inépcia Da Denúncia Fundamentação Das Decisões +1 more

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Parties

LEANDRO ALVES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da sentença de pronúncia por suposta violação do art.155 do CPP
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e alegado excesso de prazo
  3. 3 adequação da via processual (habeas corpus como substitutivo de recurso)

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque a decisão de pronúncia estava adequadamente fundamentada e assentada em prova colhida tanto na investigação quanto em juízo (em especial depoimento da testemunha ouvida em juízo), não havendo violação do art.155 do CPP ou do art.93, IX, CF; além disso, não se configurou excesso de prazo pela complexidade do processo e por a instrução já estar concluída, aplicando-se as Súmulas 52 e 21 do STJ; por fim, ressalvou-se a inadequação da via recursal, sem demonstrar constrangimento ilegal manifesto que justificasse a concessão de ofício.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.