HC 1008105 - DECISAO

HC 1008105 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque o acórdão de pronúncia se fundamentou em prova suficiente da materialidade (Boletim de Ocorrência, ficha de atendimento médico e laudo traumatológico) e em indícios consistentes de autoria (depoimentos, inclusive ocular), sendo vedado nesta via o reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7 do STJ); assim, não há constrangimento ilegal a ser corrigido pelo habeas corpus.

Parties
Paciente: Thiago de Melo Cunha; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Parte/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Pronúncia, Materialidade, Exame De Corpo De Delito, In Dubio Pro Societate, Trancamento De Ação Penal, Reexame De Provas (súmula 7), Desclassificação
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Pronúncia Materialidade Exame De Corpo De Delito In Dubio Pro Societate Trancamento De Ação Penal +2 more

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Parties

Thiago de Melo Cunha

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Parte/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 Validade da prova da materialidade diante da ausência de exame de corpo de delito
  2. 2 Suficiência de ficha de atendimento médico e laudo traumatológico como prova da materialidade
  3. 3 Se é cabível o trancamento da ação penal por ausência de prova da materialidade

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque o acórdão de pronúncia se fundamentou em prova suficiente da materialidade (Boletim de Ocorrência, ficha de atendimento médico e laudo traumatológico) e em indícios consistentes de autoria (depoimentos, inclusive ocular), sendo vedado nesta via o reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7 do STJ); assim, não há constrangimento ilegal a ser corrigido pelo habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.