HC 954679 - DECISAO

HC 954679 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem concretamente indicou elementos de prova judicializada (laudo de exame cadavérico, diagramas, laudo de local, anexo fotográfico, depoimentos e confissões) que, reexaminados em juízo, são suficientes para formar indícios aptos à pronúncia, não havendo manifesta nulidade ou ofensa ao artigo 155 do CPP.

Parties
Paciente: MARINETE DAMASCENO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Decisão
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Pronúncia, Tribunal Do Júri, Prova Judicializada, Contraditório, Homicídio Doloso
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Tribunal Do Júri Prova Judicializada Contraditório Homicídio Doloso

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Parties

MARINETE DAMASCENO DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 suficiência de indícios para pronúncia
  2. 2 valor probatório de provas colhidas na fase inquisitorial
  3. 3 necessidade de prova judicializada para submissão ao Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem concretamente indicou elementos de prova judicializada (laudo de exame cadavérico, diagramas, laudo de local, anexo fotográfico, depoimentos e confissões) que, reexaminados em juízo, são suficientes para formar indícios aptos à pronúncia, não havendo manifesta nulidade ou ofensa ao artigo 155 do CPP.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.