HC 985034 - DECISAO

HC 985034 - DECISAO

Denega-se a ordem de habeas corpus pois, segundo as premissas fático-probatórias firmadas pelas instâncias ordinárias, há indícios plausíveis de autoria do paciente suficientes, ao menos em tese, para atingir o standard probatório exigido para pronúncia (depoimentos de policiais, confirmação por imagens e elementos do inquérito), razão pela qual compete ao Conselho de Sentença o julgamento dos delitos imputados.

Parties
Paciente: LUCIANO DE SOUZA ANDRADE; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Pronúncia, Tribunal Do Júri, Provas Testemunhais, Lei Do Silêncio Em Áreas De Tráfico De Drogas, Nulidade Da Pronúncia, Coação Ilegal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri Provas Testemunhais Lei Do Silêncio Em Áreas De Tráfico De Drogas Nulidade Da Pronúncia +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LUCIANO DE SOUZA ANDRADE

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade da decisão de pronúncia por suposta base exclusiva em testemunhos indiretos
  2. 2 padrão probatório exigido para pronúncia
  3. 3 competência do Tribunal do Júri para crimes dolosos contra a vida

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem de habeas corpus pois, segundo as premissas fático-probatórias firmadas pelas instâncias ordinárias, há indícios plausíveis de autoria do paciente suficientes, ao menos em tese, para atingir o standard probatório exigido para pronúncia (depoimentos de policiais, confirmação por imagens e elementos do inquérito), razão pela qual compete ao Conselho de Sentença o julgamento dos delitos imputados.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.