HC 1010930 - DECISAO

HC 1010930 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a inclusão da qualificadora do inciso IV do § 2.º do art. 121 do CP na pronúncia encontra respaldo nos elementos probatórios (notadamente o arrombamento da porta e as facadas enquanto a vítima dormia), sendo viável objetivamente ao menos em tese, o que impõe remeter a análise ao Conselho de Sentença; não cabe ao habeas corpus, em sede sumária, substituir essa avaliação.

Parties
Paciente: LEANDRO DA SILVA NUNES MENDES; Recorrente Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Limine
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Pronúncia, Qualificadora Do Recurso Que Dificultou a Defesa, Feminicídio, Indícios Probatórios, Habeas Corpus, Inquérito Policial
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Parties

LEANDRO DA SILVA NUNES MENDES

Paciente

Ministério Público

Recorrente Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Limine

Legal Issues

  1. 1 cabimento de inclusão da qualificadora do inciso IV do § 2.º do art. 121 do CP na pronúncia
  2. 2 suficiência probatória para manutenção ou afastamento de qualificadoras na fase de pronúncia
  3. 3 limites da revisão via habeas corpus sobre decisões de pronúncia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a inclusão da qualificadora do inciso IV do § 2.º do art. 121 do CP na pronúncia encontra respaldo nos elementos probatórios (notadamente o arrombamento da porta e as facadas enquanto a vítima dormia), sendo viável objetivamente ao menos em tese, o que impõe remeter a análise ao Conselho de Sentença; não cabe ao habeas corpus, em sede sumária, substituir essa avaliação.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem in limine.
  • Publique-se e intimem-se.