AREsp 2612727 - ACORDAO

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Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, inclusive por depoimentos policiais colhidos em juízo e outros elementos conjugados (apreensão de faca, vestígios e confissão extrajudicial), a pronúncia restou devidamente fundamentada; não se demonstra manifesta ilegalidade apta a autorizar o reexame do conjunto probatório na via do agravo regimental/habeas corpus, razão pela qual o agravo foi desprovido.

Parties
Agravante: RAFAEL ANDRADE DE OLIVEIRA; Agravante: BRUNO VINICIUS ARAGÃO PITA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma) Contra Decisão Monocrática
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, Habeas Corpus, Reexame De Prova, Depoimento Policial, Confissão Extrajudicial, Art. 413 CPP, Art. 155 CPP
Direito Processual Penal Pronúncia Indícios De Autoria Habeas Corpus Reexame De Prova Depoimento Policial Confissão Extrajudicial Art. 413 CPP +1 more

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Parties

RAFAEL ANDRADE DE OLIVEIRA

Agravante

BRUNO VINICIUS ARAGÃO PITA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma) Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia se fundamentou exclusivamente em testemunhos indiretos (provas do inquérito)
  2. 2 Se é cabível o reexame do conjunto fático-probatório para afastar a pronúncia na via estreita do habeas corpus/recurso especial

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, inclusive por depoimentos policiais colhidos em juízo e outros elementos conjugados (apreensão de faca, vestígios e confissão extrajudicial), a pronúncia restou devidamente fundamentada; não se demonstra manifesta ilegalidade apta a autorizar o reexame do conjunto probatório na via do agravo regimental/habeas corpus, razão pela qual o agravo foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da decisão de pronúncia