REsp 2175666 - DECISAO

REsp 2175666 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial mas negou-se provimento às teses que dependiam de reexame do conjunto fático-probatório, por incidência da Súmula 7/STJ; a única tese estritamente jurídica (excesso de linguagem na pronúncia) foi conhecida e examinada, sendo afastada em razão de a pronúncia ter se limitado a mencionar provas e indícios sem antecipar julgamento, não configurando nulidade.

Parties
Recorrente: Arildo do Carmo Prussak; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Não Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Pronúncia, Excesso De Linguagem, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Desclassificação Do Crime, Qualificadoras, Homicídio Tentado, Homicídio Privilegiado
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Excesso De Linguagem Dissídio Jurisprudencial Reexame De Provas (súmula 7/stj) Desclassificação Do Crime Qualificadoras +2 more

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Parties

Arildo do Carmo Prussak

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da pronúncia por excesso de linguagem
  2. 2 Possibilidade de desclassificação para lesão corporal grave (ausência de animus necandi)
  3. 3 Afastamento de qualificadoras (motivo fútil, perigo comum, surpresa)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial mas negou-se provimento às teses que dependiam de reexame do conjunto fático-probatório, por incidência da Súmula 7/STJ; a única tese estritamente jurídica (excesso de linguagem na pronúncia) foi conhecida e examinada, sendo afastada em razão de a pronúncia ter se limitado a mencionar provas e indícios sem antecipar julgamento, não configurando nulidade.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.