HC 988891 - DECISAO

HC 988891 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem concluiu pela existência de materialidade e indícios suficientes de autoria (registro de ocorrência, termos de declaração, autos de exame cadavérico, laudo e prova oral) que justificam a pronúncia e a submissão ao Tribunal do Júri; as circunstâncias qualificadoras não se mostraram manifestamente inexistentes na fase de admissibilidade, devendo sua avaliação definitiva caber ao Conselho de Sentença.

Parties
Paciente: PAULO ROBERTO PAIVA; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Pronúncia, Exclusão De Qualificadoras, Prova Indiciária, In Dubio Pro Societate, In Dubio Pro Reo, Standard Probatório Para Pronúncia
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Parties

PAULO ROBERTO PAIVA

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da pronúncia
  2. 2 exclusão de qualificadoras na fase de pronúncia
  3. 3 standard probatório exigido para pronúncia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem concluiu pela existência de materialidade e indícios suficientes de autoria (registro de ocorrência, termos de declaração, autos de exame cadavérico, laudo e prova oral) que justificam a pronúncia e a submissão ao Tribunal do Júri; as circunstâncias qualificadoras não se mostraram manifestamente inexistentes na fase de admissibilidade, devendo sua avaliação definitiva caber ao Conselho de Sentença.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.