HC 993546 - DECISAO

HC 993546 - DECISAO

Havendo, nos autos e corroboradas em juízo, elementos indiciários de autoria e materialidade (registros policiais, laudos periciais, depoimentos que apontam a participação do paciente e sua identificação em contexto de conflito de facções, além de notícia de abordagem policial próxima aos fatos), verifica-se plausibilidade da versão acusatória e presença do padrão probatório exigido para a pronúncia; assim, a ordem de habeas corpus é denegada, devendo o caso ser remetido ao Tribunal do Júri para apreciação do mérito.

Parties
Paciente: PAULO ROGERIO BRAGA DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Parte Ministerial (parecer): Ministério Público Federal; Co Réu: RODRIGO DE ASSIS FRANCO; Co Réu: FABIANO RODRIGO HUFF; Co Réu: JÚLIO CÉSAR AMARAL CAETANO; Co Réu: CRISTIAN MACEDO RODRIGUES; Vítima: MATEUS AMORIM DE ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Pronúncia, Tribunal Do Júri, Coação Ilegal, Padron Probatório Para Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Tribunal Do Júri Coação Ilegal Padron Probatório Para Pronúncia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

PAULO ROGERIO BRAGA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Parte Ministerial (parecer)

RODRIGO DE ASSIS FRANCO

Co Réu

FABIANO RODRIGO HUFF

Co Réu

JÚLIO CÉSAR AMARAL CAETANO

Co Réu

CRISTIAN MACEDO RODRIGUES

Co Réu

MATEUS AMORIM DE ARAÚJO

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de coação ilegal e pedido de despronúncia
  2. 2 suficiência de indícios para pronúncia
  3. 3 competência do Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Havendo, nos autos e corroboradas em juízo, elementos indiciários de autoria e materialidade (registros policiais, laudos periciais, depoimentos que apontam a participação do paciente e sua identificação em contexto de conflito de facções, além de notícia de abordagem policial próxima aos fatos), verifica-se plausibilidade da versão acusatória e presença do padrão probatório exigido para a pronúncia; assim, a ordem de habeas corpus é denegada, devendo o caso ser remetido ao Tribunal do Júri para apreciação do mérito.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.