HC 975033 - DECISAO

HC 975033 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem identificou provas judicializadas e indícios suficientes de autoria para a pronúncia (depoimentos em juízo, elementos das diligências e declaração da vítima sobre o mandante), sendo admissível o uso de testemunho indireto dada a morte da vítima; não cabe a esta Corte reavaliar o conjunto probatório reservado ao Conselho de Sentença.

Parties
Paciente: EVERTON DA SILVA NUNES; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Acusado: ROBERTO FERNANDES DA CUNHA; Acusado: MURILO ALVES COELHO; Acusado: JEFERSON OLIVEIRA DA SILVA; Vítima: Tiago
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Pronúncia, Coação Ilegal, Nulidade, Provas Judicializadas, Tribunal Do Júri, Trancamento De Ação Penal
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Parties

EVERTON DA SILVA NUNES

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

ROBERTO FERNANDES DA CUNHA

Acusado

MURILO ALVES COELHO

Acusado

JEFERSON OLIVEIRA DA SILVA

Acusado

Tiago

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de prova mínima judicializada para pronúncia
  2. 2 admissibilidade de testemunho indireto em razão da morte da vítima
  3. 3 padrão probatório aplicável à pronúncia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem identificou provas judicializadas e indícios suficientes de autoria para a pronúncia (depoimentos em juízo, elementos das diligências e declaração da vítima sobre o mandante), sendo admissível o uso de testemunho indireto dada a morte da vítima; não cabe a esta Corte reavaliar o conjunto probatório reservado ao Conselho de Sentença.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Denego a ordem