REsp 2216680 - DECISAO

REsp 2216680 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial por entender que o Tribunal de origem corretamente concluiu pela ausência de indícios suficientes de autoria para a pronúncia: as provas apontadas (arma apreendida mais de um ano depois, veículo associado à companheira, interceptações e informações informais) não foram suficientes nem especificamente vinculadas ao recorrido, e não se comprovou atuação de intermediação ou planejamento pelo criminoso recolhido ao sistema prisional, de modo que a decisão de despronunciar não violou os dispositivos legais invocados.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrido: CLEVIS ÁVILA DOS SANTOS; Impronunciado: Tiago; Impronunciado: Pablo; Impronunciado: Elton; Impronunciado: Eder; Impronunciada: Daiane Cardoso Camargo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial negado provimento
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Indícios De Autoria, Tribunal Do Júri, Prova Indiciária, Interceptação Telefônica, Laudo Pericial, Omissão (art. 619 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Despronúncia Indícios De Autoria Tribunal Do Júri Prova Indiciária Interceptação Telefônica +2 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

CLEVIS ÁVILA DOS SANTOS

Recorrido

Tiago

Impronunciado

Pablo

Impronunciado

Elton

Impronunciado

Eder

Impronunciado

Daiane Cardoso Camargo

Impronunciada

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios suficientes de autoria para justificar a pronúncia de Clevis Ávila dos Santos
  2. 2 eventual violação dos artigos 74, §1º, 239, 413 (caput e §1º) e 619 do Código de Processo Penal
  3. 3 omissão do Tribunal de origem quanto às provas apontadas pelo Ministério Público

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial por entender que o Tribunal de origem corretamente concluiu pela ausência de indícios suficientes de autoria para a pronúncia: as provas apontadas (arma apreendida mais de um ano depois, veículo associado à companheira, interceptações e informações informais) não foram suficientes nem especificamente vinculadas ao recorrido, e não se comprovou atuação de intermediação ou planejamento pelo criminoso recolhido ao sistema prisional, de modo que a decisão de despronunciar não violou os dispositivos legais invocados.

Court Disposition

recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se