REsp 2040367 - DECISAO

REsp 2040367 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, os elementos probatórios são insuficientes para a pronúncia: a imputação apoia-se sobretudo no depoimento da namorada da vítima, colhido na fase policial, cujo reconhecimento de um acusado foi parcial e baseado em traços genéricos; não há corroboração ou prova autônoma suficiente nos autos; a jurisprudência e os arts. 413/414 do CPP exigem indícios concretos e minimamente consistentes para submeter o réu ao Tribunal do Júri, razão pela qual deve ser mantida a impronúncia.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorridos: JACKSON DE OLIVEIRA GUIMARÃES; Recorridos: RAINER ERNESTO BORGES; Recorridos: ISRAEL ERNESTO BORGES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, In Dubio Pro Societate, Juízo De Probabilidade, Valoração Da Prova, Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Organização Criminosa Pronúncia Impronúncia In Dubio Pro Societate Juízo De Probabilidade +2 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

JACKSON DE OLIVEIRA GUIMARÃES

Recorridos

RAINER ERNESTO BORGES

Recorridos

ISRAEL ERNESTO BORGES

Recorridos

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos artigos 121, §2º, incisos I, III e IV, 29 e 69 do Código Penal
  2. 2 alegada violação dos artigos 74, §1º, 413 e 414 do Código de Processo Penal
  3. 3 aplicabilidade do princípio in dubio pro societate na fase do judicium accusationis

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, os elementos probatórios são insuficientes para a pronúncia: a imputação apoia-se sobretudo no depoimento da namorada da vítima, colhido na fase policial, cujo reconhecimento de um acusado foi parcial e baseado em traços genéricos; não há corroboração ou prova autônoma suficiente nos autos; a jurisprudência e os arts. 413/414 do CPP exigem indícios concretos e minimamente consistentes para submeter o réu ao Tribunal do Júri, razão pela qual deve ser mantida a impronúncia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Manutenção da impronúncia dos acusados.
  • Publique-se.