AREsp 2946692 - DECISAO

AREsp 2946692 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque a decisão de pronúncia se apoiou exclusivamente em depoimentos de ouvir-dizer de testemunhas que não presenciaram o fato e em elementos do inquérito policial, caracterizando insuficiência probatória para sustentar a pronúncia, conforme jurisprudência do STJ; anula-se a decisão de pronúncia, sem prejuízo de nova denúncia nos termos do art. 414, parágrafo único, do CPP.

Parties
Agravante: Patricio Adriano Oliveira Barbosa; Recorrido: Tribunal de Justiça da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Provimento)
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido para anular a decisão de pronúncia.
Legal Topics
Pronúncia, Prova Testemunhal, Ouvir Dizer (hearsay), Inquérito Policial, Nulidade, In Dubio Pro Societate
Processo Penal Direito Penal Pronúncia Prova Testemunhal Ouvir Dizer (hearsay) Inquérito Policial Nulidade In Dubio Pro Societate

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Parties

Patricio Adriano Oliveira Barbosa

Agravante

Tribunal de Justiça da Paraíba

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Admissibilidade de prova de ouvir-dizer para fundamentar pronúncia
  3. 3 Validade da pronúncia baseada exclusivamente em elementos do inquérito policial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque a decisão de pronúncia se apoiou exclusivamente em depoimentos de ouvir-dizer de testemunhas que não presenciaram o fato e em elementos do inquérito policial, caracterizando insuficiência probatória para sustentar a pronúncia, conforme jurisprudência do STJ; anula-se a decisão de pronúncia, sem prejuízo de nova denúncia nos termos do art. 414, parágrafo único, do CPP.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido para anular a decisão de pronúncia.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Dou provimento ao recurso especial