HC 1004559 - DECISAO

HC 1004559 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade apta a autorizar o habeas corpus, pois a pronúncia e a manutenção das qualificadoras estão fundamentadas na comprovação da materialidade e em indícios de autoria (laudos periciais e provas orais produzidas em juízo), e a via do habeas corpus não comporta reexame aprofundado do acervo fático-probatório; assim, não conheço do habeas corpus.

Parties
Paciente: MAURILIO RAMOS DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Qualificadoras (art. 121, §2º, Incisos I E IV Cp), Testemunho De Ouvir Dizer, Súmula 7/stj, Flagrante Ilegalidade, Ônus Da Prova, Ampla Defesa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Competência Do Tribunal Do Júri Pronúncia Qualificadoras (art. 121, §2º, Incisos I E IV Cp) Testemunho De Ouvir Dizer Súmula 7/stj +3 more

Case Brief

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Parties

MAURILIO RAMOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 possibilidade de despronúncia por provas insuficientes ou por base em ouvir dizer
  3. 3 manutenção das qualificadoras (motivo torpe e meio que impossibilitou defesa)

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade apta a autorizar o habeas corpus, pois a pronúncia e a manutenção das qualificadoras estão fundamentadas na comprovação da materialidade e em indícios de autoria (laudos periciais e provas orais produzidas em juízo), e a via do habeas corpus não comporta reexame aprofundado do acervo fático-probatório; assim, não conheço do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.