AREsp 2926260 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas manteve-se a inadmissão do recurso especial porque a decisão de pronúncia da instância ordinária assentou-se em elementos do inquérito e em prova produzida em juízo que demonstraram materialidade e indícios suficientes de autoria; a alegação de coação na confissão não se mostrou apta a afastar a força probatória da confissão delegacial diante da ausência de ratificação clara e da seletividade alegada; eventual insatisfação com a valoração das provas exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ, e as questões relativas às qualificadoras e à alegada legítima defesa competem ao Tribunal do Júri na fase de julgamento de mérito.

Parties
Agravante: ALEXSANDRO JUNIO BALBINO DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Pronúncia, Legítima Defesa, Confissão Extrajudicial, In Dubio Pro Societate, Prova Testemunhal E Prova Emprestada, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Legítima Defesa Confissão Extrajudicial In Dubio Pro Societate Prova Testemunhal E Prova Emprestada Súmula 7/stj +1 more

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Parties

ALEXSANDRO JUNIO BALBINO DA SILVA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 413 e 414 do CPP e do art. 121, §2º, inciso IV, do CP (alegada)
  2. 2 Admissibilidade da pronúncia com base em indícios e confissão em delegado
  3. 3 Ratificação judicial da confissão e alegação de coação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas manteve-se a inadmissão do recurso especial porque a decisão de pronúncia da instância ordinária assentou-se em elementos do inquérito e em prova produzida em juízo que demonstraram materialidade e indícios suficientes de autoria; a alegação de coação na confissão não se mostrou apta a afastar a força probatória da confissão delegacial diante da ausência de ratificação clara e da seletividade alegada; eventual insatisfação com a valoração das provas exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ, e as questões relativas às qualificadoras e à alegada legítima defesa competem ao Tribunal do Júri na fase de julgamento de mérito.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Intimem-se.