HC 887003 - ACORDAO

HC 887003 - ACORDAO

A pronúncia não se sustenta quando se funda exclusivamente em depoimentos indiretos de policiais e em declarações extrajudiciais de terceiros que não foram colhidas sob contraditório judicial, sendo necessário um lastro probatório mínimo produzido em juízo; na ausência desse lastro e diante da não identificação dos autores pela vítima em juízo, há insuficiência probatória para manter a pronúncia, razão pela qual se confirma a despronúncia, não sendo admissível suprir a prova pelo in dubio pro societate.

Parties
Agravante: Ministério Público Federal; Réu/paciente: TIAGO RODRIGUES ESTELA; Vítima Fatal (informante Chave): Joice de Oliveira; Vítima Sobrevivente: José Alessandro Silva Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Pronúncia, Prova Testemunhal Indireta, Art. 155 Do CPP, In Dubio Pro Societate, Despronúncia, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Pronúncia Prova Testemunhal Indireta Art. 155 Do CPP In Dubio Pro Societate Despronúncia Habeas Corpus

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Parties

Ministério Público Federal

Agravante

TIAGO RODRIGUES ESTELA

Réu/paciente

Joice de Oliveira

Vítima Fatal (informante Chave)

José Alessandro Silva Oliveira

Vítima Sobrevivente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Pode a decisão de pronúncia fundamentar-se exclusivamente em depoimentos indiretos de policiais e delegados que reproduzem relatos da investigação sem corroboração em juízo?
  2. 2 Diante da ausência de provas autônomas produzidas em juízo, é cabível a despronúncia do acusado e afasta-se a aplicação do princípio in dubio pro societate?

Ratio Decidendi

A pronúncia não se sustenta quando se funda exclusivamente em depoimentos indiretos de policiais e em declarações extrajudiciais de terceiros que não foram colhidas sob contraditório judicial, sendo necessário um lastro probatório mínimo produzido em juízo; na ausência desse lastro e diante da não identificação dos autores pela vítima em juízo, há insuficiência probatória para manter a pronúncia, razão pela qual se confirma a despronúncia, não sendo admissível suprir a prova pelo in dubio pro societate.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Agravo regimental desprovido.
  • Manter a decisão que despronunciou TIAGO RODRIGUES ESTELA (concessão da ordem de ofício para despronúncia)