HC 998242 - ACORDAO

HC 998242 - ACORDAO

Do conjunto probatório coligido houve comprovação da materialidade e existência de indícios suficientes de autoria, amparados em provas produzidas tanto na fase policial quanto em juízo; por se tratar de juízo de admissibilidade previsto no art. 413 do CPP, a pronúncia é adequada para submeter o acusado ao Tribunal do Júri, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: MANOEL MACEDO DANTAS FILHO; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Colegiado Do Agravo Regimental Em Habeas Corpus
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, Materialidade Da Infração, Prova Testemunhal, Inquérito Policial, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Indícios De Autoria Materialidade Da Infração Prova Testemunhal Inquérito Policial +1 more

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Parties

MANOEL MACEDO DANTAS FILHO

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Colegiado Do Agravo Regimental Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios mínimos de autoria e de materialidade para a pronúncia
  2. 2 Se a pronúncia pode estar lastreada exclusivamente em provas produzidas no inquérito policial
  3. 3 Competência do Tribunal do Júri para apreciar crimes dolosos contra a vida

Ratio Decidendi

Do conjunto probatório coligido houve comprovação da materialidade e existência de indícios suficientes de autoria, amparados em provas produzidas tanto na fase policial quanto em juízo; por se tratar de juízo de admissibilidade previsto no art. 413 do CPP, a pronúncia é adequada para submeter o acusado ao Tribunal do Júri, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a sentença de pronúncia que submeteu o acusado ao Tribunal do Júri