HC 1017720 - DECISAO

HC 1017720 - DECISAO

Denega-se a ordem porque não se verifica ilegalidade manifesta; as instâncias ordinárias reconheceram materialidade e indícios suficientes de autoria aptos à pronúncia; seria indevida a reavaliação do conjunto fático-probatório em sede de habeas corpus no STJ, e na fase de pronúncia aplica-se o in dubio pro societate, razão pela qual o pedido de despronúncia foi rejeitado.

Parties
Paciente: LEONARDO QUEVEDO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Indícios De Autoria, Testemunho De Ouvir Dizer, Tribunal Do Júri, Súmula 7/stj, In Dubio Pro Societate
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Pronúncia Impronúncia Indícios De Autoria Testemunho De Ouvir Dizer Tribunal Do Júri +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

LEONARDO QUEVEDO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto
  2. 2 suficiência de prova para pronúncia baseada em depoimentos indiretos/ouvir dizer
  3. 3 aplicação do princípio in dubio pro societate na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque não se verifica ilegalidade manifesta; as instâncias ordinárias reconheceram materialidade e indícios suficientes de autoria aptos à pronúncia; seria indevida a reavaliação do conjunto fático-probatório em sede de habeas corpus no STJ, e na fase de pronúncia aplica-se o in dubio pro societate, razão pela qual o pedido de despronúncia foi rejeitado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.