HC 991957 - DECISAO

HC 991957 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ausência de ilegalidade manifesta; a pronúncia foi adeq uadamente fundamentada em materialidade e indícios de autoria, inclusive por prova irrepetível e elementos produzidos sob o crivo do contraditório, e a manutenção da prisão preventiva está justificada nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, não sendo cabível o reexame do conjunto probatório via habeas corpus.

Parties
Paciente: ANDERSON DA LUZ LISCANO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Habeas Corpus Não Conhecido; Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus não conhecido; liminar indeferida; manutenção da prisão preventiva
Legal Topics
Pronúncia, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prova Irrepetível, Indícios De Autoria, Habeas Corpus Substitutivo, Súmula 7 STJ, Contraditório E Ampla Defesa
Direito Processual Penal Direito Penal Pronúncia Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prova Irrepetível Indícios De Autoria Habeas Corpus Substitutivo +2 more

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Parties

ANDERSON DA LUZ LISCANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Habeas Corpus Não Conhecido; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia foi fundada exclusivamente em elementos da fase inquisitorial, violando o contraditório
  2. 2 Possibilidade de conhecimento do habeas corpus como substitutivo de recurso especial e requisito de ilegalidade manifesta
  3. 3 Fundamentação e manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ausência de ilegalidade manifesta; a pronúncia foi adeq uadamente fundamentada em materialidade e indícios de autoria, inclusive por prova irrepetível e elementos produzidos sob o crivo do contraditório, e a manutenção da prisão preventiva está justificada nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, não sendo cabível o reexame do conjunto probatório via habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; liminar indeferida; manutenção da prisão preventiva

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 83-84)
  • Habeas corpus não conhecido