HC 1004204 - DECISAO

HC 1004204 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser via inadequada para substituir recurso próprio e não demonstrar flagrante ilegalidade; analisadas as razões, a decisão de pronúncia restou fundamentada na materialidade e em indícios suficientes de autoria (art. 413 CPP), e a pretensão de despronúncia demandaria reexame minucioso do acervo fático-probatório, providência vedada na via eleita (Súmula 7/STJ).

Parties
Paciente: ANDERSON GONÇALVES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Suficiência De Provas, Testemunho De Ouvir Dizer, Habeas Corpus Substitutivo, Competência Do Tribunal Do Júri, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Impronúncia Suficiência De Provas Testemunho De Ouvir Dizer Habeas Corpus Substitutivo Competência Do Tribunal Do Júri +1 more

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Parties

ANDERSON GONÇALVES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 suficiência de indícios para decisão de pronúncia
  3. 3 valoração de depoimentos colhidos em inquérito vs. judicializados

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser via inadequada para substituir recurso próprio e não demonstrar flagrante ilegalidade; analisadas as razões, a decisão de pronúncia restou fundamentada na materialidade e em indícios suficientes de autoria (art. 413 CPP), e a pretensão de despronúncia demandaria reexame minucioso do acervo fático-probatório, providência vedada na via eleita (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus